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Termos de uso/política de privacidade, cookies, método de pagamento, garantia, devoluções, resolução de contrato e transportadoras.

1. Objetivo
   1. O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.luzdeairbag.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.luzdeairbag.com é propriedade da LDAirbag, LDA., com sede em Leiria, pessoa coletiva n° 514 568 828.
   2. A LDAirbag reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
   3. Tanto a navegação pelo website www.luzdeairbag.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2. Condições de Utilização
   1. O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
   2. O website www.luzdeairbag.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Alteração das presentes condições
   1. A LDAirbag reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
4. Propriedade intelectual
   1. Todo o conteúdo e informação constantes em www.luzdeairbag.com e seus subdomínios, são propriedade da LDAirbag e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. Política de privacidade, proteção de dados e cookies
   1. A LDAirbag respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
   2. No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
   3. Os dados obrigatórios que coletamos para registar no website www.luzdeairbag.com são: o nome, contribuinte, contacto telefónico, email e palavra-passe.
   4. O uso da informação que recolhemos serve para:
      1. Manutenção de resgisto interno.
      2. Usar as informações parra melhorar os nossos produtos/serviços.
      3. Podermos enviar periodicamente e-mails/sms promocionais sobre novos produtos, ofertas especiais ou outras informações que nós pensamos que você pode achar interessante, usando o endereço de e-mail que você forneceu.
   5. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a LDAirbag, LDA.
   6. No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
   7. Retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço de email ou via chamada telefónica, constante na homepage do website.
   8. O utilizador ao registar no site receberá futuramente newsletters/campanhas promocionais via email ou sms. Caso não pretenda receber campanhas promocionais terá de formalizar o pedido de cancelamento das mesmas para o email info@luzdeairbag.com.
   9. Cookies:
      1. Um cookie é um pequeno arquivo que pede permissão para ser colocado no armazenamento do seu computador ou dispositivo móvel. Uma vez concordando, o arquivo é adicionado e o cookie ajuda a analisar o tráfego web ou deixa-o saber quando você visita um determinado site.
      2. Nós usamos os logs de tráfego dos cookies para identificar quais as páginas que estão a ser usadas. Isso ajuda-nos a analisar os dados sobre o tráfego na página web e melhorar o nosso site a fim de adequá-lo às necessidades do cliente. Nós só usamos estas informações para fins de análise estatística e, em seguida, os dados são removidos do sistema.
      3. No geral, os cookies ajuda-nos a fornecer-lhe um site melhor, pois permite-nos monitorizar as páginas que você acha úteis ou não úteis. Um cookie não nos dá acesso ao seu computador ou qualquer informação sobre você, com exceção dos dados que você escolher para partilhar connosco. Você pode optar por aceitar ou recusar cookies. A maioria dos browsers automaticamente aceita cookies, mas você pode modificar o seu navegador para recusar cookies. Se você preferir recusar cookies, isso pode impedi-lo de tirar pleno partido do site.
6. Informação sobre os produtos e sobre os preços
   1. Informação de Produtos
      1. A LDAirbag tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
   2. Informação de Preços
      1. Os preços de venda ao público indicados em www.luzdeairbag.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
      2. Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A LDAirbag reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a LDAirbag compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
      3. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela LDAirbag. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
      4. Os preços dos produtos disponibilizados em www.luzdeairbag.com são válidos para pedidos de compra realizados através de www.luzdeairbag.com, coincidindo com aqueles apresentados nas lojas físicas LDAirbag.
7. Garantia / Pedido de Reparação (RMA)
   1. A LDAirbag é meramente uma distribuidora.
   2. Todos os produtos comercializados pela LDAirbag não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a LDAirbag passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).
   3. Alguns produtos têm um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 anos. Após os 2 anos, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e fabricante.
   4. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico.
   5. Em caso de troca/devolução, pedido de reparação (RMA) e ativação de garantia do produto poderá fazê-lo diretamente nas nossas instalações, via email ou via chamada telefónica.
   6. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem invalida a garantia. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente recusado.
   7. Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos.
8. Garantia – Prestação de serviço/reparações
   1. A garantia de reparação é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço, sendo a garantia válida apenas para as peças substituídas (esta garantia limitada não afeta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional). A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
      1. Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.).
      2. Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc.
      3. Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação.
      4. Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão.
      5. Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da LDAirbag, Lda.
      6. A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.
9. Devoluções e direito de livre resolução do contrato
   1. O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
10. Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras à distância (em www.luzdeairbag.com)
    1. Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
11. Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras efetuadas diretamente em espaço comercial
    1. Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a LDAirbag) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a LDAirbag, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra.
    2. O consumidor final poderá exercer o respetivo direito através de qualquer meio escrito que nos faça chegar, nomeadamente por carta remetida para a sede da empresa (Estrada Nacional 113 km 6 - 2410-478 Leiria) ou para o email da empresa(info@luzdeairbag.com).
12. Condições de aceitação de devoluções/trocas
    1. Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
       1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
       2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
       3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
       4. No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
13. Artigos não aceites para devoluções/trocas
    1. Não são aceites trocas ou devoluções de baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software caso a embalagem ou caixa tenha sido aberta ou tenham sido utilizados os respectivos produtos.
    2. A excepção na alínea anterior só é aplicável nas compras à distancia.
    3. Não são aceites trocas ou devoluções de máquinas que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
14. Forma de Reembolso de devoluções
    1. Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A LDAirbag fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.
15. Dar início ao processo de devolução/troca
    1. Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se a uma das lojas LDAirbag com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de fazer esse pedido via email ou via chamada telefónica. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para as instalações da LDAirbag. Estando o artigo em conformidade, os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
    2. Aplicação do direito: Só se aplica o direito se a compra for feita por pessoas singulares para uso pessoal e não profissional.
16. Responsabilidade
    1. A LDAirbag não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.luzdeairbag.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
17. Modos de pagamento
    1. Referência de multibanco:
       1. O site enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking.
       2. Encomendas com pagamento por Referência Multibanco são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 1 dia; Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos.
       3. A LDAirbag recomenda este método de pagamento para encomendas online, devido à sua comodidade e maior rapidez de processos.
18. Tratamento / envio de encomendas
    1. As encomendas são enviadas pela transportadora à escolha do cliente, tende como opção as transpostadoras na tabela abaixo.
    2. Encomendas realizadas aos fins de semana e feriados nacionais começarão a ser tratadas no dia útil seguinte.
    3. Juntamente com a encomenda, poderá encontrar a respetiva fatura inerente à sua compra no exterior da caixa, dentro de uma bolsa plástica transparente.
    4. Quando o Cliente receber a encomenda deverá verificar de imediato o estado da(s) caixa(s) do(s) produto(s). Caso apresentem alguma anomalia deverá reportar de imediato a situação ao departamento de logística LDAirbag, através do email info@luzdeairbag.com e indicando para esse efeito o nº da encomenda/fatura.
    5. Tabela de portes de envio:

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem do sector Automóvel.